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Herança Digital - TOMO 01

Herança Digital - TOMO 01

Par Terra, Aline de Miranda Valverde, Teixeira, Ana Carolina Brochado, Nevares, Ana Luiza Maia, Lacerda, Bruno Torquato Zampier, Pires, Caio Ribeiro, Oliveira, Camila Helena Melchior Baptista de, Konder, Carlos Nelson, Pomjé, Caroline, Burille, Cíntia, Rosa, Conrado Paulino da, Bucar, Daniel, Teixeira, Daniele Chaves, Guilhermino, Everilda Brandão, Medon, Filipe, Honorato, Gabriel, Tepedino, Gustavo, Barboza, Heloisa Helena, Fritz, Karina Nunes, Tedesco, Letícia Trevizan, Leal, Livia Teixeira, Colombo, Maici Barboza dos Santos, Jr., Marcos Ehrhardt, Valadares, Maria Goreth Macedo, Korkmaz, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon, Oliva, Milena Donato, Branco, Sérgio, Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila, Fleischmann, Simone Tassinari Cardoso, Coelho, Thais Câmara Maia Fernandes, Almeida, Vitor

Publié par Editora Foco

Portuguese 2022 ISBN 9786555155983
eBook

À propos de ce livre

Há algum tempo, temos nos deparado com inúmeros desafios que os bens digitais vêm apresentando. Entender esse novo universo que representa parte da vida de quase todos os brasileiros, as projeções das identidades na Internet, o trato adequado do patrimônio digital, fazem despertar a consciência da necessidade de tutela jurídica a esses novos tipos de bens e direitos... afinal, a pandemia fez com que se tornasse tênue a separação da vida online da offline – se é que ela ainda existe. Ante a ausência de legislação específica que trate do tema, a tarefa do intérprete é um juízo de adequação aos instrumentos normativos existentes, a fim de se investigar a necessidade de termos leis talhadas para esses bens que, embora possam facilitar a aplicação do arcabouço normativo, podem não ser construídas com a argúcia necessária que os novos ativos requerem. Se as repercussões desses novos bens durante a vida dos seus titulares ainda carecem de estudos, o que dirá seus efeitos post mortem. O ponto de partida dessa reflexão é a tarefa de delimitar o acervo transmissível pelas regras do direito sucessório: todos os dados se transmitem ou apenas aqueles com natureza patrimonial ou dúplice? É dado aos herdeiros conhecer todas as situações jurídicas digitais nas quais o titular da herança está inserido ou faz-se necessário redimensionar a ideia de privacidade, projetando-a para uma tutela post mortem? É preciso avançar para além dessas perguntas – mesmo elas sendo essenciais para que haja uma base sólida desse instituto jurídico, comumente chamado de herança digital – a fim de se pensar em efeitos mais específicos que ele gera, formas de avaliação, como deve ser feita sua tributação, se serviços de streaming estão no âmbito do patrimônio transmissível, como qualificar o direito de acesso nessa seara e enfrentar muitos outros problemas em que essa situação jurídica repercute. Foi em razão dessas inquietações que esse livro nasceu. Entre outras afinidades, a busca pelas respostas a essas controvérsias uniu as coordenadoras, há algum tempo. Por isso, esse projeto foi pensado a partir de problemas que pudessem ser estudados com a maior seriedade por esse time de autores comprometidos com o desenvolvimento de uma dogmática civilista séria, útil e coerente. É nesse sentido que a presente obra se debruça sobre temas diversos, como tecnologia e morte, bens digitais, regulação da herança digital, direito de acesso, streaming, exploração econômica de perfis de pessoas falecidas, direito ao esquecimento, inteligência artificial, tutela póstuma dos direitos da personalidade, aspectos processuais, testamento virtual, legítima, dentre outros. Embora essa iniciativa não esgote o tema, ela apresenta importante passo no amadurecimento da discussão no cenário jurídico. Fica aos leitores o convite para o debate, a fim de que possamos avançar na proposição de soluções para as polêmicas que os bens digitais apresentam ao ordenamento brasileiro. Agradecemos a editora Foco por mais uma vez estar conosco em nossos projetos e a todos os autores que abraçaram esse desafio. Ana Carolina Brochado Teixeira Livia Teixeira Leal

Disponibilité

Herança Digital - TOMO 01 est disponible en eBook dans 3 librairies en ligne. Parmi les librairies qui le proposent : Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Achetez-le directement auprès de son éditeur sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Langue
Portuguese
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Questions fréquentes

Dans quels formats Herança Digital - TOMO 01 est-il disponible ?
Herança Digital - TOMO 01 est disponible en eBook dans 3 librairies en ligne.
Où puis-je acheter Herança Digital - TOMO 01 ?
Vous pouvez acheter Herança Digital - TOMO 01 sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Comparez toutes les options dans la liste de cette page.

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