Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada
Publié par Editora Dialética
Portuguese
2023
ISBN 9786525298672
eBook
Buy at Sanborns Ebooks
🇲🇽
Disponible dans 3 librairies
À propos de ce livre
A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. Há citação a diversos julgados de tribunais superiores e tribunais estaduais. Totalmente atualizado, estamos diante da principal obra sobre o tema do país.
Catégories
- Langue
- Portuguese
Partager
Vous aimerez aussi
Segurança Pública E Polícia Judiciária Em Debate
De Filho, Líbero Penello Carvalho
Resumo De Filosofia Do Direito
Subi, Henrique Romanini
A Imunidade Do Icms Na Operação De Exportação
Da Silva, Elison Nascimento
Direito de família e das sucessões 2
Paiano, Daniela Braga
Sobre el umbral, o para un vaciado infinito: Tres figuras de duelo del arte colombiano contemporáneo a partir de JeanLuc Nancy
Juan Diego Pérez Moreno
Justiça e letalidade policial
Ferreira, Poliana da Silva