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Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade

Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade

Par Severino, Fernanda Resende

Publié par Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2021 ISBN 9786589602941
eBook

À propos de ce livre

O presente livro analisa e pesquise os aspectos jurídico-constitucionais do instituto da modulação dos efeitos nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade proferidas nos processos coletivos e objetivos de controle concentrado de constitucionalidade; bem como, as respectivas decisões do Supremo Tribunal Federal ao realizar tal controle, e a fundamentação apresentada para aplicação deste instituto, que é exceção no Direito Brasileiro.

Disponibilité

Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade est disponible en eBook dans 2 librairies en ligne. Parmi les librairies qui le proposent : Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Achetez-le directement auprès de son éditeur sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Langue
Portuguese
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Questions fréquentes

Dans quels formats Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade est-il disponible ?
Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade est disponible en eBook dans 2 librairies en ligne.
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