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Negócio Jurídico

Negócio Jurídico

Par De Sousa, José Franklin

Publié par Clube de Autores

Portuguese 425 pages 2024 ISBN 3410005434453
Temps de lecture estimé : 7 h 48 min
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À propos de ce livre

Os fatos jurídicos são ações que surgem quer seja provenientes da atividade humana, quer sejam naturais capazes de criar, transformar, transferir ou eliminar direitos. Eles são tratados dentro do Código Civil, no livro 'Dos Fatos Jurídicos' e para que esses fatos produzam efeito no campo jurídico é necessário que estejam presentes: a) o agente capaz; b) objeto lícito, possível, determinável ou indeterminável; c) determinação ou liberação pela lei. Fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais as relações de direitos nascem e se extinguem. Todos os acontecimentos suscetíveis de produzir alguma aquisição, modificação ou extinção de direitos entram na ordem dos fatos jurídicos. Alguns acontecimentos decorrem da natureza, alheios à atividade humana, outros são atos humanos, capazes de criar relações na órbita do direito.

Disponibilité

Negócio Jurídico est disponible en PDF dans 2 librairies en ligne. Parmi les librairies qui le proposent : Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Achetez-le directement auprès de son éditeur sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Langue
Portuguese
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Questions fréquentes

Dans quels formats Negócio Jurídico est-il disponible ?
Negócio Jurídico est disponible en PDF dans 2 librairies en ligne.
Où puis-je acheter Negócio Jurídico ?
Vous pouvez acheter Negócio Jurídico sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Comparez toutes les options dans la liste de cette page.
Combien de temps faut-il pour lire Negócio Jurídico ?
À un rythme de lecture moyen, Negócio Jurídico se lit en environ 7 h 48 min (425 pages).

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