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Nulidades No Direito Processual Civil

Nulidades No Direito Processual Civil

Par De Sousa, José Franklin

Publié par Clube de Autores

Portuguese 588 pages 2024 ISBN 3410004785464
Temps de lecture estimé : 10 h 47 min
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À propos de ce livre

1.Noções gerais. O Ministério Público é uma instituição essencial à Justiça, concebida na ordem constitucional, com o propósito de tutelar o interesse público primário. Toda vez que o Ministério Público é chamado a se manifestar sua atuação estará voltada para o interesse público. Portanto, em princípio, havendo previsão de sua intervenção no processo civil, esta não ocorrendo, aconteceria uma nulidade absoluta, sendo esta, inclusive a previsão normativa do Código Processo Civil.

Disponibilité

Nulidades No Direito Processual Civil est disponible en PDF dans 2 librairies en ligne. Parmi les librairies qui le proposent : Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Achetez-le directement auprès de son éditeur sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Langue
Portuguese
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Questions fréquentes

Dans quels formats Nulidades No Direito Processual Civil est-il disponible ?
Nulidades No Direito Processual Civil est disponible en PDF dans 2 librairies en ligne.
Où puis-je acheter Nulidades No Direito Processual Civil ?
Vous pouvez acheter Nulidades No Direito Processual Civil sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Comparez toutes les options dans la liste de cette page.
Combien de temps faut-il pour lire Nulidades No Direito Processual Civil ?
À un rythme de lecture moyen, Nulidades No Direito Processual Civil se lit en environ 10 h 47 min (588 pages).

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