Aller au contenu principal
O acordo de leniência na lei anticorrupção

O acordo de leniência na lei anticorrupção

Par Simão, Valdir Moysés, Vianna, Marcelo Pontes

Publié par Trevisan Editora

Portuguese 2017 ISBN 9788595450011
eBook

À propos de ce livre

O acordo de leniência, como instrumento de apuração de ilícitos, foi previsto pela Lei 12.846/2013, conhecida também como Lei Anticorrupção (LAC). Esse diploma veio inaugurar, no ordenamento pátrio, a possibilidade de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública nacional e estrangeira. Com sua promulgação, o Estado passou a deter meios de sancionar pessoas jurídicas de forma efetiva. Anteriormente, a ação estatal ficava restrita à punição das pessoas naturais que agiam em nome das empresas ou, ainda, à aplicação de sanções judiciais ou administrativas de fundo contratual ou regulatório. Este livro é fruto da reflexão de quem teve a oportunidade de trabalhar diretamente com a matéria e, posteriormente, distanciar-se dos acontecimentos para, livres de qualquer compromisso, avaliar criticamente todos os aspectos inerentes ao acordo de leniência inclusive aqueles que ajudamos a construir sob o ponto de vista exclusivamente técnico. Assim, foram inevitáveis as inúmeras referências aos diversos doutrinadores e juristas em quem nos baseamos. Por fim, o maior desejo com esta obra é que ela se torne uma contribuição para todos os agentes públicos, advogados e operadores do direito em geral, que continuarão a enfrentar os desafios da implementação.

Disponibilité

O acordo de leniência na lei anticorrupção est disponible en eBook dans 3 librairies en ligne. Parmi les librairies qui le proposent : Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Achetez-le directement auprès de son éditeur sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Langue
Portuguese
Partager

Questions fréquentes

Dans quels formats O acordo de leniência na lei anticorrupção est-il disponible ?
O acordo de leniência na lei anticorrupção est disponible en eBook dans 3 librairies en ligne.
Où puis-je acheter O acordo de leniência na lei anticorrupção ?
Vous pouvez acheter O acordo de leniência na lei anticorrupção sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Comparez toutes les options dans la liste de cette page.

Notes et avis

Pas encore de note. Soyez le premier à donner votre avis sur ce livre.

Se connecter pour noter ce livre et donner votre avis.

Commentaires

Se connecter pour rejoindre la conversation.

Pas encore de commentaires.