Combien de temps faut-il pour lire O Divórcio: Emenda Constitucional Nª 66/2010 ?

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O Divórcio: Emenda Constitucional Nª 66/2010

Par De Fernandes, Cinthia

Publié par Clube de Autores

Portuguese 67 pages 2023 ISBN 9786588161487

Temps de lecture estimé : 1 h 14 min

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O Divórcio: Emenda Constitucional nº 66/2010 - dissolubilidade do casamento civil - Primeiro capítulo, trata-se sobre o casamento civil e o religioso com efeito civil. Fazendo evidências sobre os regimes de bens adotados pelos consortes na contratação antenupcial. No segundo capítulo, apresenta-se uma pesquisa sobre a separação judicial e o divórcio, mostrando os efeitos jurídicos desses institutos no aparato jurídico brasileiro, especialmente como era tratado no Código Civil Brasileiro de 1916, na Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, no Código Civil de 2002 e na Constituição Federal de 1988. No terceiro capítulo, trata das alterações preconizadas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, destacando o divórcio consensual, divórcio litigioso, a guarda dos filhos e os alimentos.

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