Combien de temps faut-il pour lire O Processo Civil Nos Tribunais ?

À un rythme de lecture moyen, O Processo Civil Nos Tribunais se lit en environ 7 h 31 min (410 pages).

O Processo Civil Nos Tribunais

Par De Sousa, José Franklin

Publié par Clube de Autores

Portuguese 410 pages 2024 ISBN 3410006053325

Temps de lecture estimé : 7 h 31 min

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À propos de ce livre

No common law, para que um precedente seja aplicado há que se fazer exaustiva análise comparativa entre os casos (presente e passado, isto é, o precedente), para se saber se, em havendo similitude, em que medida a solução do anterior poderá servir ao atual. O uso de enunciados de súmula (e de ementas) ocorre no Brasil, equivocadamente, como se lei fossem seguindo o mesmo raciocínio de generalidade e de aplicação das normas editadas pelo Parlamento. É como se esses enunciados jurisprudenciais se desgarrassem dos fundamentos determinantes (ratione decidendi ou holding) que os formaram. Não se negam também as razões históricas da criação desses enunciados na década de 1960, com inspiração nos assentos portugueses.

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