Os Contratos de Transporte Aéreo de Passageiros e a Covid-19

Par Campolina, Roberta Maciel

Publié par Editora Dialética

Portuguese 2024 ISBN 9786527011446

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À propos de ce livre

Esta obra tem o desafio de compreender os impactos da pandemia da Covid-19 nas relações contratuais de transporte aéreo à luz da teoria da imprevisão. Busca-se apresentar ao leitor como a aplicação da teoria da imprevisão no período pandêmico, em especial no setor aéreo, se tornou necessária para evitar um colapso econômico no setor, sendo que as leis oriundas desse período geraram uma percepção de desequilíbrio na relação consumerista, o que levou a uma busca de decisões judiciais para contrapor a sensação de perda, e como o diálogo das fontes possibilita o equilíbrio nas relações contratuais, fortalecendo o sistema protetivo do consumidor, alçado como um direito fundamental pela Constituição Federal de 1988.

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