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Protesto de sentença e outras decisões judiciais - 1 ed - 2020.

Protesto de sentença e outras decisões judiciais - 1 ed - 2020.

Par Bueno, Rafael Gouveia, Bueno, Sergio Luiz José

Publié par Editora Foco

Portuguese 2025 ISBN 9786561207621
eBook

À propos de ce livre

"(...) Como objeto principal, faremos no desenvolvimento deste estudo, o exame da possibilidade de apresentação a protesto dos seguintes documentos: a) No processo de conhecimento que não tem por objeto a concessão de alimentos – Sentenças, acórdãos, decisões unipessoais e decisões interlocutórias de mérito – Sentenças prolatadas em ação coletiva – Sentença penal – Sentença arbitral – Sentença trabalhista b) No processo de conhecimento (procedimento especial) que tem por objeto a concessão de alimentos – Sentença – Decisão que concede alimentos provisórios (com a nota de que estes, mantida a protestabilidade, podem ser fixados também em outras ações). c) Na execução por título extrajudicial – Certidão extraída dos autos (não é decisão, mas sua inclusão neste trabalho justifica-se por se tratar de documento judicial) – Decisão que fixa astreintes quando a execução tem por objeto obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa que não seja dinheiro. d) Na ação monitória – Decisão que determina a expedição do mandado monitório. e) No procedimento de tutela provisória – Decisão que concede tutela de urgência – Decisão que concede tutela de evidência. Serão examinados os aspectos processuais e notariais relacionados a cada uma das decisões (ou certidão) elencadas, para, em seguida, ser apresentado o rol dos requisitos exigidos para que possam ser levadas a protesto. Como fecho da obra, expõe-se reflexão acerca do problema do reconhecimento da prescrição pelo tabelião, especificamente em relação às decisões judiciais". Trecho de apresentação dos autores

Disponibilité

Protesto de sentença e outras decisões judiciais - 1 ed - 2020. est disponible en eBook dans 3 librairies en ligne. Parmi les librairies qui le proposent : Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Achetez-le directement auprès de son éditeur sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Langue
Portuguese
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Questions fréquentes

Dans quels formats Protesto de sentença e outras decisões judiciais - 1 ed - 2020. est-il disponible ?
Protesto de sentença e outras decisões judiciais - 1 ed - 2020. est disponible en eBook dans 3 librairies en ligne.
Où puis-je acheter Protesto de sentença e outras decisões judiciais - 1 ed - 2020. ?
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