Combien de temps faut-il pour lire Recursos No Stf E Stj ?

À un rythme de lecture moyen, Recursos No Stf E Stj se lit en environ 11 h 10 min (609 pages).

Recursos No Stf E Stj

Par De Sousa, José Franklin

Publié par Clube de Autores

Portuguese 609 pages 2024 ISBN 3410005545524

Temps de lecture estimé : 11 h 10 min

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À propos de ce livre

No CPC de 2015, os prazos recursais são unificados. Todos os recursos podem ser interpostos dentro de um prazo de 15 (quinze) dias, com exceção dos embargos de declaração, os quais tiveram seu prazo mantido de acordo com o antigo Código, ou seja, de 05 (cinco) dias. Essa uniformidade (exceto para embargos infringentes, conforme citado anteriormente) significa um grande avanço trazido pelo atual Código, sendo que facilita o controle dos prazos. Além disso, o fato de os prazos de apelação e do agravo estarem igualados faz com que tais recursos sejam tratados com isonomia. Descreve o Artigo 219, do CPC de 2015, que 'na contagem de prazo em dias, (...), computar-se-ão somente os dias úteis'. No antigo Código, a contagem dos prazos era feita em dias corridos. Quanto a essa mudança, há muitas opiniões divergentes.

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Questions fréquentes

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