Regime jurídico da publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil

Par Pereira, Carla da Silva de Britto

Publié par Arquipélago Editorial

Portuguese 2023 ISBN 9786589741305

eBook

Buy at Martins Fontes Paulista 🇧🇷

Disponible dans 3 librairies

Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 Visiter la boutique →

Martins Fontes Paulista 🇧🇷 Visiter la boutique →

Sanborns Ebooks 🇲🇽 Visiter la boutique →

Vendu directement par l'éditeur indépendant Disal - Distribuidora de Conhecimento

À propos de ce livre

De acordo com o Marco de Referência sobre a Dimensão Comercial dos Determinantes Sociais da Saúde divulgado pela OPAS/OMS, a publicidade é um dos principais fatores de disseminação de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), o que serve de alerta para os países quanto à necessidade da adoção de medidas restritivas específicas. No Direito brasileiro, apesar de existirem normas que protegem o consumidar da publicidade enganosa e abusiva no CDC (além de um Código de Autorregulamentação Publicitária, aplicável por meio da atuação do Conar), a prática deste controle ainda é frágil. O presente livro busca apresentar um panorama do regime jurídico do controle da publicidade de alimentos ultraprocessados no país e analisar a sua aplicação e suficiência em face de direitos fundamentais como a saúde e a proteção dos mais vulneráveis, tendo em conta a jurisprudência mais atual do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Disponibilité

Regime jurídico da publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil est disponible en eBook dans 3 librairies en ligne. Parmi les librairies qui le proposent : Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Achetez-le directement auprès de son éditeur sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Questions fréquentes

Dans quels formats Regime jurídico da publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil est-il disponible ?: Regime jurídico da publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil est disponible en eBook dans 3 librairies en ligne.
Où puis-je acheter Regime jurídico da publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil ?: Vous pouvez acheter Regime jurídico da publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Comparez toutes les options dans la liste de cette page.

Notes et avis

Pas encore de note. Soyez le premier à donner votre avis sur ce livre.

Se connecter pour noter ce livre et donner votre avis.

Commentaires

Se connecter pour rejoindre la conversation.

Pas encore de commentaires.

Vous aimerez aussi

Preços personalizados à luz da Lei Geral de Proteção de Dados

Quinelato, Pietra Daneluzzi

Direito e Mídia

Schreiber, Anderson, Young, Beatriz Capanema, Moraes, Bruno Terra de, Rodrigues, Cássio Monteiro, Teffé, Chiara Spadaccini de, Bouças, Danielle Fernandes, André, Diego Brainer de Souza, Soares, Felipe Ramos Ribas, Schvartzman, Felipe, Saldanha, Felipe Zaltman, Faoro, Guilherme de Mello Franco, Queiroz, João Quinelato de, Ferraz, José Eduardo Junqueira, Oliveira, Júlia Costa de, Leal, Livia Teixeira, Vaz, Marcella Campinho, Siqueira, Mariana Ribeiro, Leite, Marina Duque Moura, Fernandes, Micaela Barros Barcelos, Oliveira, Rafael Mansur de, Leite, Roberta, Souza, Tayná Bastos de, Neves, Thiago Ferreira Cardoso, Junqueira, Thiago