Aller au contenu principal
Regulação das relações de consumo

Regulação das relações de consumo

Par Miele, Aluísio de Freitas, Antunes, Carolina Helena, Lima, Cíntia Rosa Pereira de, Marques, Claudia Lima, Bioza, Daniel Mendes, Gaban, Eduardo Molan, Silva, Flávia Lira da, Moesch, Frederico Fernandes, Emanuelli, Gisela Biacchi, Jarske, João Victor Porto, Domingues, Juliana Oliveira, Rodrigues, Luciane de Loiola, Carneiro, Luis Gustavo Pinheiro Loureiro, Pereira, Luiz Felipe da Fonseca, Scaff, Luma Cavaleiro de Macedo, Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula, Silva, Marcus Vinicius Fernandes Andrade da, Rayol, Maria Cristina, Nasaret, Mariana Zilio da Silva, Filho, Napoleão Casado, Lucca, Newton De, Souza, Nicolas Eric Matoso Medeiros de, Cabral, Patricia Semensato, Silva, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da, Carvalho, Raíssa Guimarães, Costa, Roberta Freitas, Klein, Vinícius, Andrade, Vitor Moraes de, Braga, Viviane Salomão

Publié par Editora Foco

Portuguese 2023 ISBN 9786555157284
eBook

À propos de ce livre

A proteção dos consumidores é uma temática da maior importância devido ao amplo reconhecimento dos direitos dos consumidores e da necessidade da sua afirmação por todo o mundo. O trabalho desenvolvido pela UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, guardiã das Linhas Diretrizes das Nações Unidas sobre a Proteção dos Consumidores (1985), o único instrumento plenamente global neste domínio, assim o confirma. A crescente digitalização da economia tem vindo a proporcionar o acesso dos consumidores a novos produtos e serviços, envolvendo, todavia, muitos desafios em matéria de dados pessoais, práticas enganosas e fraudulentas, resolução de litígios e reparação de prejuízos. É, portanto, essencial o estudo aprofundado da regulamentação das relações de consumo, em constante evolução, mediante a análise das novas normas e linhas de orientação adotadas para proteger os direitos dos consumidores, o balanço de medidas e iniciativas implementadas e a avaliação do seu impacto. Com efeito, para bem se apreender a especificidade das relações de consumo hoje é preciso refletir sobre o seu quadro jurídico e regulamentar e sobre as melhores práticas que se lhes aplicam de forma a extrair algumas conclusões. Esta coletânea oferece uma visão geral dos princípios que regem as relações de consumo em áreas relevantes que respeitam à proteção dos direitos dos consumidores num mundo cada vez mais digital, tais como a análise do impacto regulatório, a resolução de litígios de consumo, as relações de consumo transfronteiriço, os dados pessoais e a privacidade, a transparência e a responsabilidade das empresas, bem como a educação do consumidor. Por isso, é uma valiosa fonte de informação para todos os que procuram conhecer a mais recente regulamentação das relações de consumo no Brasil e compreender os seus desafios atuais, permitindo-me salientar a notável experiência do Brasil em sede de proteção do consumidor, que constitui uma importante referência internacional neste âmbito. Teresa Moreira, Chefe do Serviço de Políticas de Concorrência e de Proteção dos Consumidores, UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento

Disponibilité

Regulação das relações de consumo est disponible en eBook dans 3 librairies en ligne. Parmi les librairies qui le proposent : Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Achetez-le directement auprès de son éditeur sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Langue
Portuguese
Partager

Questions fréquentes

Dans quels formats Regulação das relações de consumo est-il disponible ?
Regulação das relações de consumo est disponible en eBook dans 3 librairies en ligne.
Où puis-je acheter Regulação das relações de consumo ?
Vous pouvez acheter Regulação das relações de consumo sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Comparez toutes les options dans la liste de cette page.

Notes et avis

Pas encore de note. Soyez le premier à donner votre avis sur ce livre.

Se connecter pour noter ce livre et donner votre avis.

Commentaires

Se connecter pour rejoindre la conversation.

Pas encore de commentaires.

Vous aimerez aussi

Risikobasierte Regulierung der IT-Sicherheit von Produkten

Risikobasierte Regulierung der IT-Sicherheit von Produkten

Leicht, Maximilian

Mediação e recuperação judicial

Mediação e recuperação judicial

Carnaúba, César Augusto Martins

Gênero, Vulnerabilidade e Autonomia

Gênero, Vulnerabilidade e Autonomia

Oliveira, Adriana Vidal de, Palacios, Agustina, Terra, Aline de Miranda Valverde, Brilhante, Aline Veras Morais, Lopes, Ana Beatriz Lima Pimentel, Matos, Ana Carla Harmatiuk, Teixeira, Ana Carolina Brochado, Frazão, Ana, Nevares, Ana Luiza Maia, Lins, Ana Paola de Castro e, Barbosa-Fohrmann, Ana Paula, Ramos, André Luiz Arnt, Conceição, Andreza Cássia da Silva, Pires, Caio Ribeiro, Mulholland, Caitlin, Konder, Carlos Nelson, Brasil, Christina César Praça, Konder, Cíntia Muniz de Souza, Marques, Claudia Lima, Bucar, Daniel, Teixeira, Daniele Chaves, Arruda, Desdêmona Tenório de Brito Toledo, Lobo, Fabíola Albuquerque, Netto, Felipe Peixoto Braga, Barbosa, Fernanda Nunes, Real, Gustavo Câmara Corte, Barboza, Heloisa Helena, Tesón, Inmaculada Vivas, Menezes, Joyceane Bezerra de, Oliveira, Lígia Ziggiotti de, Leal, Livia Teixeira, Araújo, Luana Adriano, Brasileiro, Luciana, Dadalto, Luciana, Fachin, Luiz Edson, Lorentz, Lutiana Nacur, Gonçalves, Marcos Alberto Rocha, Bicalho, Maria Aparecida Camargos, Moraes, Maria Celina Bodin de, Lindoso, Maria Cristine Branco, Holanda, Maria Rita, Real, Mariana Santos Lyra Corte, Fachin, Melina Girardi, Rosenvald, Nelson, Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos, Hermosa, Pedro Botello, Borensztein, Rafaela, Madaleno, Rolf, Meireles, Rose Melo Vencelau, Marzagão, Silvia Felipe, Rabelo, Sofia Miranda, Pereira, Tânia da Silva, Castro, Thamis Dalsenter Viveiros de, Aguiar, Tiago José Nunes de, Mendes, Vanessa Correia, Almeida, Vitor

Examens-Repetitorium Handels- und Gesellschaftsrecht

Examens-Repetitorium Handels- und Gesellschaftsrecht

Bayer, Walter, Lieder, Jan

Deutsches und Internationales Wirtschaftsrecht

Deutsches und Internationales Wirtschaftsrecht

Bretthauer, Stefan, Eisenmenger, Sven, Keller, Rainer, Moltrecht, Eckhardt, Paschke, Marian, Schall, Alexander, Schünemann, Wolfgang B., Schunder, Achim, Mackensen, Malte, Hoene, Verena

Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados

Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados

Bonna, Alexandre Pereira, Basan, Arthur Pinheiro, Kremer, Bianca, Miragem, Bruno, Teffé, Chiara Spadaccini de, Lima, Cíntia Rosa Pereira de, Colombo, Cristiano, Cravo, Daniela Copetti, Filho, Eduardo Tomasevicius, Goulart, Guilherme Damasio, Martins, Guilherme Magalhães, Melo, Gustavo da Silva, Frajhof, Isabella Z., Longhi, João Victor Rozatti, Júnior, José Luiz de Moura Faleiros, Cristóvam, José Sérgio da Silva, Madalena, Juliano, Peroli, Kelvin, Piveto, Lucas Colombera Vaiano, Júnior, Marcos Ehrhardt, Palmeira, Mariana de Moraes, Pittari, Mariella, Modenesi, Pedro, Fortes, Pedro Rubim Borges, Quinelato, Pietra Daneluzzi, Zanatta, Rafael A. F., Dresch, Rafael de Freitas Valle, Densa, Roberta, Feichas, Roger Vieira, Hahn, Tatiana Meinhart, Limberger, Têmis