Aller au contenu principal
Responsabilidade Civil Ambiental

Responsabilidade Civil Ambiental

Par Antunes, Paulo de Bessa

Publié par Editora Foco

Portuguese 2024 ISBN 9786561200677
eBook

À propos de ce livre

"Este livro parte de um pressuposto que é o seu compromisso com a defesa do meio ambiente como um dever fundamental que se impõe a todos. No entanto, como dar cumprimento a esse dever é matéria controversa. Da Conferência de Estocolmo até os dias atuais, o papel desempenhado pelo meio ambiente e sua proteção mudou de forma radical. Passou-se de uma preocupação marginal à centralidade da agenda política, econômica e social. A consequência imediata disso é que todos são ambientalistas, e não há mais um suporte indiscutível para a poluição como "progresso". No presente, passa-se do proibicionismo radical à tolerância indiscriminada com ações efetivamente nefastas em relação ao ambiente. O tema responsabilidade civil ambiental é dos mais propícios para o surgimento de posições extremadas e distantes da realidade. O que se busca neste trabalho é examinar a RCDA como ela é, e não como gostaríamos que fosse. (...) A imposição de responsabilidade ao poluidor é um dos temas nos quais os sentimentos pessoais são mais fortes e se exprimem de maneira mais evidente. As posições oscilam desde as claramente lenientes, minimizando a responsabilidade dos poluidores, até outras que se caracterizam pelo aspecto repressivo e, até mesmo, vingativo. A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente se alicerça sobre algumas contradições que devem ser tratadas de forma madura e não com voluntarismo adolescente, como muitas vezes ocorre. O meio ambiente danificado é intrinsicamente impossível de ser recuperado, caso entendamos a recuperação como o retorno ao status quo ante. Entretanto, como se verá ao longo deste trabalho, boa parte da doutrina e da jurisprudência sustentam que a recuperação dos danos ao meio ambiente deve levar à sua recomposição integral. A orientação confronta com norma vigentes, gerando insegurança em relação ao que, normativamente, deve ser entendido como recuperação/reparação ambiental. A responsabilidade por danos causados ao meio ambiente é um dos temas centrais do direito ambiental. Todavia, a matéria não é simples. De fato, a responsabilidade por danos ao meio ambiente é, cada vez mais, um tema que se afasta da responsabilidade civil tradicional e ganha contornos próprios. É necessário observar que, em especial, a responsabilidade ambiental tem, além de sua natureza ressarcitória, uma natureza preventiva".

Disponibilité

Responsabilidade Civil Ambiental est disponible en eBook dans 3 librairies en ligne. Parmi les librairies qui le proposent : Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Achetez-le directement auprès de son éditeur sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Langue
Portuguese
Partager

Questions fréquentes

Dans quels formats Responsabilidade Civil Ambiental est-il disponible ?
Responsabilidade Civil Ambiental est disponible en eBook dans 3 librairies en ligne.
Où puis-je acheter Responsabilidade Civil Ambiental ?
Vous pouvez acheter Responsabilidade Civil Ambiental sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Comparez toutes les options dans la liste de cette page.

Notes et avis

Pas encore de note. Soyez le premier à donner votre avis sur ce livre.

Se connecter pour noter ce livre et donner votre avis.

Commentaires

Se connecter pour rejoindre la conversation.

Pas encore de commentaires.