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Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações
Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações

Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações

By Schulman, Gabriel, Rosenvald, Nelson, Barbosa-Fohrmann, Ana Paula, Marques, Claudia Lima, Barbosa, Fernanda Nunes, Barboza, Heloisa Helena, Leal, Livia Teixeira, Araújo, Luana Adriano, Dadalto, Luciana, Pereira, Tânia da Silva, Almeida, Vitor, Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes, Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Calixto, Marcelo Junqueira, Barletta, Fabiana Rodrigues, Fernandes, Micaela Barros Barcelos, Rapozo, Ian Borba, Kertcher, Aryelen, Fabre, Bibiana Graeff Chagas Pinto, Oliveira, Camila Possan de, Schmitt, Cristiano Heineck, Santos, Deborah Pereira Pintos dos, Silva, Denis Franco, Sousa, Fábio Torres de, Zangerolame, Flavia, Martins, Flávio Alves, Bolotari, Jeizy Mael, Nunes, Marina Lacerda, Lustosa, Paulo Franco, Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio, Verdi, Natalia Carolina, Cruz, Elisa Costa

Published by Editora Foco

Year 2022 Language 🇧🇷 Portuguese
EPUB
"Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimônio do devedor inadimplente. No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimônio do devedor, a "tranquilidade", a "segurança", a "garantia" de que, se ele inadimplir a prestação, será o seu patrimônio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes. O patrimônio do devedor passa a ser, na estrutura da relação jurídica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial geral. É o patrimônio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuízos decorrentes do inadimplemento". Marcelo Abelha

Genres

Bankruptcy & Insolvency Contracts Civil Law

Where to buy

Martins Fontes Paulista Martins Fontes Paulista 🇧🇷 → Disal - Distribuidora de Conhecimento Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 →
ISBN
9786555156102
Language code
pt
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