Sobrecarga processual do STF

Par Monteiro, Arthur Maximus

Publié par Editora Max Limonad

Portuguese 2021 ISBN 9786588297803

eBook

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À propos de ce livre

Como se sabe, há múltiplas definições para o conceito de justiça constitucional. Para este trabalho, contudo, importa saber que a justiça constitucional encerra a atividade jurisdicional estatal responsável por fiscalizar a compatibilidade das normas infraconstitucionais com a chamada "Lei Maior".

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Questions fréquentes

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