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Whistleblowing no Sistema Anticorrupção Brasileiro

Whistleblowing no Sistema Anticorrupção Brasileiro

Par Rainho, Renata Costa

Publié par Editora Dialética

Portuguese 2026 ISBN 9786527083474
eBook

À propos de ce livre

O presente livro é uma adaptação da tese de Doutorado defendida perante a UFMG em 2024, tendo por objetivo geral de pesquisa a regulamentação do whistleblowing no Sistema Anticorrupção brasileiro. No Brasil, existem pesquisas relevantes sobre os diversos incentivos ao whistleblowing, assim como práticas de reporte já em funcionamento. No entanto, não se adota no país sistema de incentivos à semelhança do False Claims Act, norma antiga e bem-sucedida de reporte nos Estados Unidos da América, berço do discurso anticorrupção. Com isso, e entendendo pela compatibilidade de diversos dos incentivos do FCA com o ordenamento jurídico pátrio, pretendeu-se, com a tese, apresentar a possibilidade de inovação no Direito nacional, a partir da incorporação de noções que prezam por um sistema participativo e de controle social, em detrimento de um sistema exclusivamente paternalista de detecção de atos de corrupção e fraude, focado com maior ênfase nas forças estatais. A análise que se pretendeu apresentar perpassa pelo protagonismo norte-americano no discurso anticorrupção; pela definição do whistleblowing e do seu sujeito, o whistleblower; pela apresentação do False Claims Act, sobretudo de sua disposição qui tam, pesquisa realizada majoritariamente na The George Washington University Law School; e pela análise da positivação atual do whistleblowing no Brasil, chegando-se, por fim, à reflexão acerca da adequação dos incentivos à luz do False Claims Act à ordem jurídica brasileira.

Disponibilité

Whistleblowing no Sistema Anticorrupção Brasileiro est disponible en eBook dans 3 librairies en ligne. Parmi les librairies qui le proposent : Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Achetez-le directement auprès de son éditeur sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

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Portuguese
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Questions fréquentes

Dans quels formats Whistleblowing no Sistema Anticorrupção Brasileiro est-il disponible ?
Whistleblowing no Sistema Anticorrupção Brasileiro est disponible en eBook dans 3 librairies en ligne.
Où puis-je acheter Whistleblowing no Sistema Anticorrupção Brasileiro ?
Vous pouvez acheter Whistleblowing no Sistema Anticorrupção Brasileiro sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Comparez toutes les options dans la liste de cette page.

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