A Cidadania Fiscal No Estado Democrático De Direito Brasileiro

Di De Nogueira, Larissa Takla

Pubblicato da Clube de Autores

Portuguese 58 pagine 2023 ISBN 9786500798630

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A obra pretende analisar o conceito de cidadania fiscal, seus titulares e obstáculos para o seu exercício no Estado Democrático de Direito. Busca-se, assim, num primeiro momento, analisar as concepções de povo idealizadas por Friedrich Müller, marco teórico adotado, de forma a identificar o titular da cidadania fiscal. Posteriormente, é realizada uma tentativa de conceituação, com ressalvas, do conceito do termo cidadania fiscal. Investiga-se, ainda, os atuais obstáculos para o seu exercício pleno e efetivo, bem como o dever fundamental de pagar tributos como aspecto indissociável da cidadania fiscal. Ao final, pretende-se realizar propostas para que a cidadania fiscal seja recuperada por seus titulares. O livro, para tanto, emprega a revisão bibliográfica e adota uma abordagem dialética da questão.

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Categorie

Diritto Constitutional Democracy Constitutions

Lingua: Portuguese

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