A evolução das convenções de dupla tributação do Brasil

A expansão do comércio mundial após a Segunda Guerra trouxe desafios jurídicos e fiscais inéditos com o aumento das relações econômicas entre Estados e pessoas de direito privado. Com o fluxo financeiro e mercantil intensificado, organismos como a ONU e a OCDE atuaram na regulamentação do Direito Fiscal internacional, essencial para o financiamento estatal e a justiça tributária. Nesse contexto, acordos para evitar a dupla tributação entre países tornaram-se fundamentais para garantir a arrecadação fiscal e estimular investimentos. Este livro examina os acordos de dupla tributação em vigor no Brasil, comparando-os com as convenções-modelo da OCDE e ONU, destacando como o país equilibra a atração de investimentos e a proteção de suas receitas fiscais. Com abordagem acessível e rigor técnico, esta obra é referência indispensável para compreender o Direito Tributário Internacional e os desafios de políticas fiscais em um mundo globalizado.