A Redução da Maioridade Penal, Afronto a Cláusulas Pétreas e Impacto Orçamentário

Di Pereira, Alcio

Pubblicato da Editora Appris

Portuguese 2020 ISBN 9788547343835

eBook

Buy at Martins Fontes Paulista 🇧🇷

Disponibile in 3 librerie

Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 Visita il negozio →

Martins Fontes Paulista 🇧🇷 Visita il negozio →

Sanborns Ebooks 🇲🇽 Visita il negozio →

Venduto direttamente dall'editore indipendente Disal - Distribuidora de Conhecimento

Informazioni su questo libro

Este livro tem por objetivo discutir o tema da redução da maioridade penal como afronta à cláusula pétrea e os impactos orçamentários decorrentes dessa possibilidade, enfocados nos direitos sociais, econômicos e culturais, abordando a maioridade penal, inclusive no contexto histórico, e mostrando que, há mais de um século, já havia preocupação em resguardar e proteger a infância assegurando-lhe diferenciais no que tange à questão de penalizações.

Disponibilità

A Redução da Maioridade Penal, Afronto a Cláusulas Pétreas e Impacto Orçamentário è disponibile come eBook in 3 librerie online. Tra le librerie che lo vendono ci sono Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Acquistalo direttamente dal suo editore su Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Categorie

Business Law

Lingua: Portuguese

Domande frequenti

In quali formati è disponibile A Redução da Maioridade Penal, Afronto a Cláusulas Pétreas e Impacto Orçamentário?: A Redução da Maioridade Penal, Afronto a Cláusulas Pétreas e Impacto Orçamentário è disponibile come eBook in 3 librerie online.
Dove posso comprare A Redução da Maioridade Penal, Afronto a Cláusulas Pétreas e Impacto Orçamentário?: Puoi comprare A Redução da Maioridade Penal, Afronto a Cláusulas Pétreas e Impacto Orçamentário su Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Confronta tutte le opzioni nell’elenco di questa pagina.