A Responsabilidade Civil pela Violação à Função Social do Contrato

Di Silvestre, Gilberto Fachetti

Pubblicato da Almedina Brasil

Portuguese 2018 ISBN 9788584933730

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A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.

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Categorie

Civil Law

Lingua: Portuguese

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