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Acordos de não persecução penal em crimes fiscais

Acordos de não persecução penal em crimes fiscais

Di Reis, Marco

Pubblicato da Editora Dialética

Portuguese 2025 ISBN 9786527089018
eBook
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Informazioni su questo libro

O Custo da Incerteza: Como Otimizar a Justiça Tributária? No intrincado labirinto da justiça criminal, qual o verdadeiro custo da ineficiência e da incerteza na persecução penal tributária? Este estudo responde a essa indagação com uma proposta inédita e disruptiva: uma fórmula para a celebração de Acordos de Não Persecução Penal que, ao delimitar o âmbito de reparação essencial do dano fiscal, garante segurança jurídica, previsibilidade e uma notável otimização de recursos processuais. Ao integrar os princípios da justiça restaurativa fiscal e penal, a pesquisa não apenas redefine o conceito de reparação suficiente, mas estabelece um novo paradigma para uma atuação ministerial mais ágil e efetiva, transformando o modo como encaramos a criminalidade tributária no Brasil.

Disponibilità

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In quali formati è disponibile Acordos de não persecução penal em crimes fiscais?
Acordos de não persecução penal em crimes fiscais è disponibile come eBook in 3 librerie online.
Dove posso comprare Acordos de não persecução penal em crimes fiscais?
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