Quanto tempo ci vuole per leggere Agravos E Embargos De Declaração?

A un ritmo di lettura medio, Agravos E Embargos De Declaração si legge in circa 8 h 34 min (467 pagine).

Agravos E Embargos De Declaração

Di De Sousa, José Franklin

Pubblicato da Clube de Autores

Portuguese 467 pagine 2024 ISBN 3410005653755

Tempo di lettura stimato: 8 h 34 min

PDF

Buy at Martins Fontes Paulista 🇧🇷

Disponibile in 2 librerie

Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 Visita il negozio →

Venduto direttamente dall'editore indipendente Disal - Distribuidora de Conhecimento

Informazioni su questo libro

Na realidade, o que se modificou, nesse particular, foi o momento da impugnação, pois essas decisões, de que se recorria, no sistema anterior, por meio de agravo retido, só eram mesmo alteradas ou mantidas quando o agravo era julgado, como preliminar de apelação. Com o novo regime, o momento de julgamento será o mesmo; não o da impugnação. As hipóteses de agravo de instrumento estão previstas em rol taxativo. A taxatividade não é, porém, incompatível com a interpretação extensiva. Embora taxativas as hipóteses de decisões agraváveis, é possível interpretação extensiva de cada um dos seus tipos. Tradicionalmente, a interpretação pode ser literal, mas há, de igual modo, as interpretações corretivas e outras formas de reinterpretação substitutiva. A interpretação literal consiste numa das fases (a primeira, cronologicamente) da interpretação sistemática.

Disponibilità

Agravos E Embargos De Declaração è disponibile come PDF in 2 librerie online. Tra le librerie che lo vendono ci sono Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Acquistalo direttamente dal suo editore su Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Categorie

Scienze sociali Diritto

Lingua: Portuguese

Domande frequenti

In quali formati è disponibile Agravos E Embargos De Declaração?: Agravos E Embargos De Declaração è disponibile come PDF in 2 librerie online.
Dove posso comprare Agravos E Embargos De Declaração?: Puoi comprare Agravos E Embargos De Declaração su Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Confronta tutte le opzioni nell’elenco di questa pagina.
Quanto tempo ci vuole per leggere Agravos E Embargos De Declaração?: A un ritmo di lettura medio, Agravos E Embargos De Declaração si legge in circa 8 h 34 min (467 pagine).