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As Penas No Direito Penal Militar

As Penas No Direito Penal Militar

Di Do Amaral, Fábio Sérgio

Pubblicato da Clube de Autores

Portuguese 171 pagine 2023 ISBN 9788556978547
Tempo di lettura stimato: 3 h 8 min
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Informazioni su questo libro

Tendo o Estado a função de gestor da vida em sociedade, tem ele a missão de promover o bem comum e de preservar a ordem social. Para tanto, utiliza-se de mecanismos de controle social, dentre eles o Direito Penal, que tem o fim de reduzir a violência social, tornando possível a vida em comunidade, o qual tem na PENA o instrumento mais contundente na busca desse objetivo. Deve ser ressaltado, todavia, que no Direito Penal Militar a pena está fortemente dotada de caráter muito mais punitivo (retributivo), posto que sua finalidade principal é preservar a ordem e a disciplina nas instituições militares, objeto jurídico mediato ou imediato em todos os crimes militares. Nesse sentido, o presente estudo pretende lançar algumas luzes sobre a temática das penas previstas no Código Penal Militar, objetivando discutir sua vigência, a forma de aplicação de cada uma delas e, sobretudo, condensar em um único trabalho, uma análise sobre todas as penas militares, de forma a facilitar o seu estudo e compreensão, com o uso de uma linguagem direta e de fácil compreensão. Livro atualizado com as profundas alterações promovidas pela Lei nº 13.491/17.

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Lingua
Portuguese
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Domande frequenti

In quali formati è disponibile As Penas No Direito Penal Militar?
As Penas No Direito Penal Militar è disponibile come PDF in 3 librerie online.
Dove posso comprare As Penas No Direito Penal Militar?
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Quanto tempo ci vuole per leggere As Penas No Direito Penal Militar?
A un ritmo di lettura medio, As Penas No Direito Penal Militar si legge in circa 3 h 8 min (171 pagine).

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