Coletânea de Legislação Nacional e Internacional sobre Povos e Comunidades Tradicionais

Di Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco, Silva, Andrea Gonçalves, Barros Neto, Resigno Lima, Faria, Juliete Prado

Pubblicato da Editora Dialética

Portuguese 2022 ISBN 9786525239828

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A presente obra é resultado das duas primeiras fases do projeto de pesquisa intitulado 'Direito ao Etnodesenvolvimento e Políticas Públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Goiano', financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás. Trata-se de uma coletânea dos atos normativos nacionais e internacionais, constitucionais, supra e infraconstitucionais que regulamentam as relações do Estado Brasileiro com os povos e comunidades tradicionais – PCT´s. O conjunto de atos jurídicos presentes nesta obra foi sistematizado e organizado para contemplar toda a legislação afeta aos povos e comunidades tradicionais, ainda que o tema esteja presente em pequenos trechos. Essa coletânea não esgota a existência de atos publicados que tratam sobre o tema, mas os organizadores elegeram de forma mais abrangente possível aqueles que estão em vigor e nos quais a pesquisa sobre etnodesenvolvimento encontra amparo legal.

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