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Constituição e Discurso de Aplicação dos Direitos Fundamentais

Pubblicato da Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2025 ISBN 9786553873889

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Informazioni su questo libro

Nos capítulos que compõem esta obra, o leitor encontrará uma abordagem ampla e multifacetada sobre as garantias fundamentais e sua aplicação prática, explorando desde questões de liberdade religiosa e sua interface com o processo eleitoral, até a análise de institutos processuais como o mandado de injunção e os acordos penais. O livro aborda temas que evidenciam as tensões entre a proteção dos direitos e as exigências de segurança pública. Os autores buscam apresentar um diálogo entre a teoria e a prática, demonstrando que as garantias fundamentais são mais do que meras disposições normativas; elas são, na verdade, o alicerce que sustenta a convivência democrática e a justiça social.

Disponibilità

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Categorie

Civil Rights Constitutional Criminal Law Housing & Urban Development

Lingua: Portuguese

Domande frequenti

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