Quanto tempo ci vuole per leggere Controle De Constitucionalidade?

A un ritmo di lettura medio, Controle De Constitucionalidade si legge in circa 5 h 20 min (291 pagine).

Controle De Constitucionalidade

Di De Sousa, José Franklin

Pubblicato da Clube de Autores

Portuguese 291 pagine 2024 ISBN 3410007069462

Tempo di lettura stimato: 5 h 20 min

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A eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundantemente chamado de 'originário') não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal, porque provém do exercício de um poder de fato ou suprapositivo. Já as normas produzidas pelo poder reformador, essas têm sua validez e eficácia condicionadas à legitimação que recebam da ordem constitucional. Daí a necessária obediência das emendas constitucionais às chamadas cláusulas pétreas.

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Categorie

Diritto Civil Procedure Epistemology Scienze sociali

Lingua: Portuguese

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