Quanto tempo ci vuole per leggere Direito Das Relações De Consumo?

A un ritmo di lettura medio, Direito Das Relações De Consumo si legge in circa 7 h 56 min (433 pagine).

Direito Das Relações De Consumo

Di De Sousa, José Franklin

Pubblicato da Clube de Autores

Portuguese 433 pagine 2024 ISBN 3410005853223

Tempo di lettura stimato: 7 h 56 min

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A relação consumerista caracteriza-se por abarcar partes com forças antagônicas, sendo vulnerável o consumidor. A proteção contratual do consumidor visa erigir a igualdade material ao seu mais alto grau, garantindo os direitos mínimos e básicos daquele que consome. Com base na proibição de qualquer forma de abuso do direito, expressamente estabelecida nos arts. 39 a 41 do CDC, que regula as práticas abusivas, firmou-se o entendimento de nenhuma forma de abuso está permitida.

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Categorie

Scienze sociali Diritto

Lingua: Portuguese

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