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Direito De Integração E Desenvolvimento

Direito De Integração E Desenvolvimento

Di Galvão, Eduardo Ribeiro

Pubblicato da Clube de Autores

Portuguese 298 pagine 2018 ISBN 9788556973948
Tempo di lettura stimato: 5 h 28 min
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Informazioni su questo libro

A obra investiga o processo de incorporação das normas do MERCOSUL no Direito brasileiro. O processo de produção normativa é caracterizado pela intergovernabilidade e se aperfeiçoa com a internalização aos ordenamentos nacionais, que dispendem diferentes tratamentos constitucionais às normas integracionistas. O Brasil demonstra um descompasso entre os compromissos regionais firmados e a efetiva integração jurídica, em razão da prevalência da vontade do Poder Executivo e de uma divergência nos registros de incorporação pelo órgão regional. Esse processo defectivo, contudo, se mostra o propulsor do desenvolvimento da regulamentação econômica nacional.

Disponibilità

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Lingua
Portuguese
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Domande frequenti

In quali formati è disponibile Direito De Integração E Desenvolvimento?
Direito De Integração E Desenvolvimento è disponibile come PDF in 3 librerie online.
Dove posso comprare Direito De Integração E Desenvolvimento?
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Quanto tempo ci vuole per leggere Direito De Integração E Desenvolvimento?
A un ritmo di lettura medio, Direito De Integração E Desenvolvimento si legge in circa 5 h 28 min (298 pagine).

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