Vai al contenuto principale
Direito Tributário Participativo

Direito Tributário Participativo

Di FLORENTINO, JOSÉ JÚNIOR, FIGUEIREDO, PAULO HENRIQUE

Pubblicato da Editora Dialética

Portuguese 2026 ISBN 9786527090533
eBook

Informazioni su questo libro

A obra analisa o acesso ao direito e à justiça como valor fundamental do Estado contemporâneo, evidenciando seus desafios normativos e institucionais. Ao examinar a transação tributária no âmbito do Direito Tributário Participativo, demonstra como os mecanismos consensuais contribuem para a efetivação da justiça fiscal, ampliando a eficiência, a legitimidade e a concretização dos direitos fundamentais na solução dos conflitos tributários.

Categorie

Lingua
Portuguese
Condividi