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Estatuto Geral Da Guarda Civil Municipal

Estatuto Geral Da Guarda Civil Municipal

Di De Carvalho, Claudio Frederico

Pubblicato da Clube de Autores

Portuguese 177 pagine 2025 ISBN 9788591219216
Tempo di lettura stimato: 3 h 15 min
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Informazioni su questo libro

Esta obra surgiu em meados de 2005, quando o autor foi designado para compor a Comissão Específica de Estudos, visando elaborar proposta de instituição de Regimento Interno aos Integrantes da Carreira de Segurança Municipal no Município de Curitiba, na qualidade de coordenador. Com a conclusão dos estudos, e posterior entrega ao chefe da pasta municipal, o mesmo encaminhou a um profissional do direito, para emitir parecer sobre o projeto de Regimento Interno, em decisão monocrática, com poucas palavras, desprovida de fundamentação jurídica, sem entrar no mérito, em completo desrespeito a Comissão de Estudos, o trabalho foi imediatamente refutado, sendo considerado muito extenso e inaplicável para a citada instituição. Em verdade, o projeto de Regimento Interno, não deixava de ser uma idéia embrionária de um futuro Estatuto, próprio para a carreira de Segurança Pública Municipal. Elaborado e disciplinado didaticamente em cinco vertentes principais, sendo elas: 1 - da estrutura organizacional, 2 - da estrutura hierárquica, 3 - dos direitos e vantagens, 4 - do regime disciplinar, e 5 - da identificação funcional. Teve no seu cerne como fundamento principal, o objetivo de regulamentar e disciplinar, diversas condutas e formas de agir do profissional da segurança pública, pois, se a este é dado o direito e o dever de fiscalizar e fazer cumprir a lei, nada mais justo e necessário que este profissional, tenha a sua função devidamente delineada e aclarada em um ordenamento jurídico próprio. Por fim, concluo estas notas iniciais lembrando que o presente trabalho não é uma obra conclusiva, mas sim, e tão somente um modesto esboço de um projeto, quiçá um marco inicial.

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Estatuto Geral Da Guarda Civil Municipal è disponibile come PDF in 3 librerie online. Tra le librerie che lo vendono ci sono Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Acquistalo direttamente dal suo editore su Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Lingua
Portuguese
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Domande frequenti

In quali formati è disponibile Estatuto Geral Da Guarda Civil Municipal?
Estatuto Geral Da Guarda Civil Municipal è disponibile come PDF in 3 librerie online.
Dove posso comprare Estatuto Geral Da Guarda Civil Municipal?
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Quanto tempo ci vuole per leggere Estatuto Geral Da Guarda Civil Municipal?
A un ritmo di lettura medio, Estatuto Geral Da Guarda Civil Municipal si legge in circa 3 h 15 min (177 pagine).

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