FORMAÇÃO HUMANÍSTICA EM DIREITO

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 75, de 12 de maio de 2009, prevê um eixo de formação humanística nos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. Essa previsão fomentou o estudo de áreas que costumavam ser consideradas teóricas e acadêmicas. Como seu conteúdo não está diretamente previsto nas legislações, o estudo dessas disciplinas merece constante atualização, de forma a permitir novos pontos de vista não só para os concursos públicos, mas também para a atuação dos juristas. Dessa forma, este livro reúne temas atuais da formação humanística voltada ao Direito, a seguir identificados: análise sociológica da pena de morte; formação em direitos humanos nos currículos das faculdades de Direito; Estado e constitucionalismo; fundamentos sociológicos da formação do Direito; epistemologia socioeconômica do direito; operação lava jato e estado democrático de direito; e, perspectivas restaurativas da justiça e grupos reflexivos de gênero.