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Habeas corpus

Habeas corpus

Di Fonseca, Pedro H. C.

Pubblicato da Editora Foco

Portuguese 2022 ISBN 9786555154610
eBook

Informazioni su questo libro

O Habeas Corpus desponta como poderoso instrumento em favor da defesa relacionada à proteção de direitos fundamentais desde o procedimento investigativo visando caminho para além do trânsito em julgado da ação penal. Contra abusos em face da liberdade, sejam eles advindos de força policial ou mesmo originados do próprio Judiciário com o aval do Ministério Público, a via instrumental do Habeas Corpus revela aplicação de direitos e garantias individuais gradualmente elevados à sua inerente natureza e condição de relevância no Estado Democrático de Direito. Sem dúvidas, o Writ confere vistas de proteção efetiva do positivado direito fundamental da liberdade. É através do meio processual adequado que se viabiliza a observância das normas estruturais do Estado Democrático de Direito à disposição dos jurisdicionados pela carta constitucional. O Habeas Corpus é instrumento que torna viável a aplicação das garantias e direitos individuais atingidos por afronta de condutas de agentes do próprio Estado quando se trata de liberdade.

Disponibilità

Habeas corpus è disponibile come eBook in 2 librerie online. Tra le librerie che lo vendono ci sono Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Acquistalo direttamente dal suo editore su Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Lingua
Portuguese
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Domande frequenti

In quali formati è disponibile Habeas corpus?
Habeas corpus è disponibile come eBook in 2 librerie online.
Dove posso comprare Habeas corpus?
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