Hermenêutica à Proteção de Dados

Privacidade não é apenas um direito — é uma interpretação. Ao longo de 11 capítulos, "Hermenêutica à Proteção de Dados" investiga como os conceitos da hermenêutica jurídica e filosófica podem ser aplicados à proteção de dados na era digital. A obra propõe uma leitura crítica e interpretativa da LGPD, das resoluções da ANPD e das normas do setor público e privado — indo além da conformidade técnica para abraçar a ética, a responsabilidade institucional e o empoderamento organizacional. Com abordagem interdisciplinar, o livro contempla os seguintes eixos: •Dosimetria de sanções na LGPD •Cooperação internacional e regulação cruzada •Autodeterminação informacional como Norma Fundamental •Métodos alternativos de resolução (mediação, arbitragem, autocomposição) •Aplicação prática em setores estratégicos como educação, finanças e governança corporativa O autor defende que a proteção de dados é um ato de interpretação constante, e que o operador do direito deve se posicionar como guardião da privacidade diante da digitalização da vida.