Quanto tempo ci vuole per leggere Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doação - Itcd?

A un ritmo di lettura medio, Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doação - Itcd si legge in circa 26 min (24 pagine).

Imposto De Transmissão Causa Mortis E Doação - Itcd

Di Cunha, Antônio Augusto Avila

Pubblicato da Clube de Autores

Portuguese 24 pagine 2016 ISBN 3410002140067

Tempo di lettura stimato: 26 min

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A presente obra tem por objetivo tratar sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, realizando uma abordagem acerca das disposições constantes no Código Tributário Nacional e aprofundando seus estudo sobre o referido imposto no Estado do Rio Grande do Sul, analisando, ainda, a inconstitucionalidade da progressividade da alíquota, prevista na Lei Estadual nº 8.821/89 - RS.

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Categorie

Affari Diritto Banking Constitutional

Lingua: Portuguese

Domande frequenti

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