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ITBI

ITBI

Di HARADA, KIYOSHI

Pubblicato da Editora Dialética

Portuguese 2021 ISBN 9786525203980
eBook

Informazioni su questo libro

Em oito capítulos, essa obra esgota o estudo do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, conhecido pela sigla ITBI, à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada. No Capítulo 1, cuida da evolução histórica do ITBI desde o seu advento até a Constituição de 1988, enquanto no capítulo 2 é examinada a inserção do ITBI no Sistema Tributário Nacional. O Capítulo 3 examina a discriminação constitucional de impostos, analisando as limitações genéricas ao poder de tributar e aquelas específicas voltadas para o ITBI. As noções básicas sobre a obrigação tributária e os diversos aspectos do fato gerador são apresentados no Capítulo 4, enquanto no Capítulo seguinte são analisadas as noções sobre o crédito tributário, abrangendo o exame de sua constituição pelo lançamento e as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. No Capítulo 6 é exaurido o exame do fato gerador do ITBI em seus aspectos nuclear, subjetivo, espacial, quantitativo e temporal, de conformidade com os dispositivos pertinentes do Código Tributário Nacional interpretados de forma atualizada e em cotejo com as posições doutrinárias e jurisprudenciais. Já no Capítulo 7 são abordadas as questões pertinentes à responsabilidade tributária dos notários e dos registradores. No capítulo 8 são examinados 23 casos controvertidos na doutrina e na jurisprudência, apontando para cada um deles a solução reputada mais razoável e acertada. O item 8.23 promove um estudo pioneiro acerca da dissolução de pessoa jurídica e a destinação de seus bens imóveis a seus sócios sem incidência do imposto. Acompanha a obras Súmulas do STF pertinentes ao ITBI, além do índice alfabético remissivo.

Disponibilità

ITBI è disponibile come eBook in 3 librerie online. Tra le librerie che lo vendono ci sono Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Acquistalo direttamente dal suo editore su Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

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Lingua
Portuguese
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Domande frequenti

In quali formati è disponibile ITBI?
ITBI è disponibile come eBook in 3 librerie online.
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