Quanto tempo ci vuole per leggere Juizados Especiais Cíveis No Ordenamento Jurídico?

A un ritmo di lettura medio, Juizados Especiais Cíveis No Ordenamento Jurídico si legge in circa 9 h 17 min (506 pagine).

Juizados Especiais Cíveis No Ordenamento Jurídico

Di De Sousa, José Franklin

Pubblicato da Clube de Autores

Portuguese 506 pagine 2021 ISBN 3410003998735

Tempo di lettura stimato: 9 h 17 min

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Atualmente, incumbe ao poder estatal assegurar a observância do ordenamento jurídico, visto que no direito moderno, o Estado é quem monopoliza a força. 1 A jurisdição foi estabelecida como o poder que toca ao Estado de elaborar as normas e aplicar, no mundo dos fatos, a regra jurídica abstrata. 2 O sistema, ao final e se necessário for, deve atuar substituindo a vontade das partes que não cumpriram sua obrigação, pela dos agentes do poder estatal, que com sua atividade devem proporcionar situação social ou econômica equivalente àquela que teria sido alcançada mediante o cumprimento voluntário da obrigação. 3

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Categorie

Scienze sociali Diritto

Lingua: Portuguese

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