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Legislação Para Concursos

Legislação Para Concursos

Di Piantavini, Mário Sérgio

Pubblicato da Clube de Autores

Portuguese 2025 ISBN 9798274768412
eBook

Informazioni su questo libro

Este livro apresenta, de forma clara e didática, uma síntese dos principais fundamentos jurídicos e protetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), concentrando-se exclusivamente nos trechos: Livro I, Título II, Capítulo I, e Livro II, Títulos I, II, III e IV. A obra aborda os direitos fundamentais à vida e à saúde, a estrutura da política de atendimento, o funcionamento das entidades de acolhimento, as medidas de proteção aplicáveis em situações de risco, o tratamento jurídico do ato infracional e as medidas destinadas aos pais ou responsáveis. Por meio de explicações objetivas e exemplos práticos, o livro facilita a compreensão do arcabouço legal que assegura proteção integral, participação social, responsabilização adequada e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Ideal para estudantes, profissionais da área social, jurídica e da saúde, bem como para quem busca compreender, de forma acessível, os pilares essenciais do ECA.

Disponibilità

Legislação Para Concursos è disponibile come eBook in 3 librerie online. Tra le librerie che lo vendono ci sono Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Acquistalo direttamente dal suo editore su Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Lingua
Portuguese
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Domande frequenti

In quali formati è disponibile Legislação Para Concursos?
Legislação Para Concursos è disponibile come eBook in 3 librerie online.
Dove posso comprare Legislação Para Concursos?
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