Quanto tempo ci vuole per leggere O Divórcio: Emenda Constitucional Nª 66/2010?

A un ritmo di lettura medio, O Divórcio: Emenda Constitucional Nª 66/2010 si legge in circa 1 h 14 min (67 pagine).

O Divórcio: Emenda Constitucional Nª 66/2010

Di De Fernandes, Cinthia

Pubblicato da Clube de Autores

Portuguese 67 pagine 2023 ISBN 9786588161487

Tempo di lettura stimato: 1 h 14 min

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O Divórcio: Emenda Constitucional nº 66/2010 - dissolubilidade do casamento civil - Primeiro capítulo, trata-se sobre o casamento civil e o religioso com efeito civil. Fazendo evidências sobre os regimes de bens adotados pelos consortes na contratação antenupcial. No segundo capítulo, apresenta-se uma pesquisa sobre a separação judicial e o divórcio, mostrando os efeitos jurídicos desses institutos no aparato jurídico brasileiro, especialmente como era tratado no Código Civil Brasileiro de 1916, na Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, no Código Civil de 2002 e na Constituição Federal de 1988. No terceiro capítulo, trata das alterações preconizadas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, destacando o divórcio consensual, divórcio litigioso, a guarda dos filhos e os alimentos.

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Categorie

Educazione Diritto Civil Law Civil Rights

Lingua: Portuguese

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