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Penas e medidas de segurança

Penas e medidas de segurança

Di Costa, André de Abreu

Pubblicato da Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2021 ISBN 9786589602613
eBook

Informazioni su questo libro

A obra traz um roteiro de estudos acerca da individualização da pena e do estabelecimento das medidas de segurança. Para deixar o tema mais compreensível, os capítulos foram estruturados conforme os temas são tratados pelo próprio Código Penal. A obra procura levar ao leitor uma visão contextualizada e de conjunto sobre as regras legais, a opinião doutrinária e os provimentos jurisdicionais atinentes à etapa jurisdicional da individualização da pena. Nesta quarta edição, foram feitas adaptações jurisprudenciais e legislativas, conforme as mudanças de posicionamento dos tribunais ou alterações importantes na legislação, principalmente, considerações sobre a Lei n.13.964/19 e, no capítulo 3, foram acrescidos alguns apontamentos sobre o abolicionismo.

Disponibilità

Penas e medidas de segurança è disponibile come eBook in 2 librerie online. Tra le librerie che lo vendono ci sono Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Acquistalo direttamente dal suo editore su Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Lingua
Portuguese
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Domande frequenti

In quali formati è disponibile Penas e medidas de segurança?
Penas e medidas de segurança è disponibile come eBook in 2 librerie online.
Dove posso comprare Penas e medidas de segurança?
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