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Poluição Sem Fronteiras

Poluição Sem Fronteiras

Di Jordace, Thiago

Pubblicato da Clube de Autores

Portuguese 399 pagine 2023 ISBN 9786526605592
Tempo di lettura stimato: 7 h 19 min
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Informazioni su questo libro

O presente estudo analisa a tutela jurídica do meio ambiente a nível nacional e internacional, abordando a situação da poluição indireta nas regiões de alto mar e os principais desafios para uma resposta teórica adequada para esta situação. A identificação do problema gera uma necessidade de criação de mecanismos jurídicos para a proteção efetiva da natureza, necessitando de um estudo profundo acerca dos instrumentos materiais e processuais jurídicos à disposição da sociedade para uma contribuição de preservação. Considerando a complexidade do problema, os institutos jurídicos devem ser repensados para o desenvolvimento de medidas efetivas no controle de atos lesivos nas regiões até então esquecidas pela humanidade. Como a natureza é um bem jurídico importante para a viabilidade da vida dos seres humanos e a perpetuação da espécie, resta clara a relevância da proteção normativa deste valor constitucionalmente protegido. Uma vez previsto em diversas constituições nacional e internacionais, há inúmeras ordens constitucionais para o meio ambiente ser objeto de tutela pelos ramos civil, administrativo e penal. Entretanto, a coexistência destas esferas para a mesma finalidade encontra certos problemas de ordem prática e técnica. Após uma abordagem histórica, política, social e filosófica da proteção ambiental, a tese discorre sobre os diversos âmbitos jurídicos que asseguram a perpetuação do verde para as futuras gerações e sua manutenção para os cidadãos da atualidade. Através de um estudo sobre os diversos elementos do direito administrativo, em especial o direito administrativo sancionador, o civil e o penal também são analisados por cada esfera ter seu nível de contribuição para a questão. Por fim, verifica-se a proposta de fixação de tribunais internacionais competentes para a efetivação das normas adequadas em áreas de alto mar.

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Poluição Sem Fronteiras è disponibile come PDF in 3 librerie online. Tra le librerie che lo vendono ci sono Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Acquistalo direttamente dal suo editore su Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Lingua
Portuguese
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Domande frequenti

In quali formati è disponibile Poluição Sem Fronteiras?
Poluição Sem Fronteiras è disponibile come PDF in 3 librerie online.
Dove posso comprare Poluição Sem Fronteiras?
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Quanto tempo ci vuole per leggere Poluição Sem Fronteiras?
A un ritmo di lettura medio, Poluição Sem Fronteiras si legge in circa 7 h 19 min (399 pagine).

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