Processo Estrutural e Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado:

Di Bueno, José Augusto Dutra

Pubblicato da Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2025 ISBN 9786553873872

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Informazioni su questo libro

O contexto global apresenta necessidades prementes de efetiva proteção ao meio ambiente, direito reconhecido como fundamental e previsto no art. 225 da Constituição Federal de 1988. Por sua vez, o Processo Coletivo aplicado atualmente, como pela Ação Civil Pública prevista na Lei Federal nº 7.347/1985, permite uma atuação jurisdicional para tutelar os direitos da coletividade, inclusive quanto ao meio ambiente, e garantir a proteção de direitos fundamentais. Esta obra realiza estudo de casos de decisões jurisprudenciais importantes para a proteção ao meio ambiente, inclusive abordando a proposta do processo estrutural, para então aprofundar no tema do agronegócio, seus impactos ambientais e aprimoramentos possíveis pelo licenciamento e pelo processo coletivo.

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Categorie

Environmental Estates & Trusts Land Use

Lingua: Portuguese

Domande frequenti

In quali formati è disponibile Processo Estrutural e Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado:?: Processo Estrutural e Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: è disponibile come eBook in 3 librerie online.
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