Reforma Tributária Comentada: Aplicação Fiscal da LC nº 214/2025: Do risco à conduta

A complexidade tributária sempre foi um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico brasileiro. A sobreposição de tributos, a falta de padronização entre os entes federativos e o elevado custo de conformidade criaram um sistema disfuncional, marcado por inseguranças jurídicas e ineficiência operacional. A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e, posteriormente, a edição da Lei Complementar nº 214/2025 representam marcos históricos na tentativa de modernizar a tributação sobre o consumo no Brasil. A criação do IBS e da CBS inaugura uma nova etapa no sistema tributário nacional, voltada à simplificação, neutralidade, transparência e isonomia. Este livro, organizado pela Netfiscal, reúne professores e especialistas que comentam aspectos centrais da LC 214/2025 sob diferentes óticas técnicas, jurídicas e práticas. Ao longo dos capítulos, o leitor encontrará reflexões sobre temas como a matriz de riscos fiscais, a não cumulatividade, o saldo credor, os impactos sobre setores estratégicos, regimes específicos e a fiscalização eletrônica. A proposta é ir além da mera descrição legal. A obra traz uma leitura crítica e aplicada, contribuindo para que profissionais da área fiscal e tributária estejam preparados para atuar estrategicamente na nova realidade. Trata-se de uma ferramenta de atualização e formação, essencial para quem deseja compreender e aplicar, com profundidade, as transformações trazidas pela Reforma Tributária.