Relação Heterárquica entre o Direito internacional e o Direito interno dos Estados

Di Borges, Thiago Carvalho

Pubblicato da Arraes Editores

Portuguese 2025 ISBN 9786559294527

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A presente obra apresenta a proposta de uma consideração heterárquica da relação entre a ordem jurídica internacional e o direito interno dos Estados, com a preocupação de levar em conta a dupla face das interações comunicativas no entrelaçamento das estruturas normativas. A heterarquia supera os bloqueios de uma observação hierárquica, possibilitando a aprendizagem recíproca em situações sociais conectadas com expectativas normativas de comportamento descritas em mais de uma ordem jurídica do sistema do direito. A relação heterárquica entre o direito internacional e as ordens jurídicas internas viabiliza uma racionalidade transversal nas operações jurídicas decorrentes dos entrelaçamentos intrassistêmicos, proporcionando decisões mais adequadas frente às demandas da sociedade.

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