Revisão E Cancelamento Da Súmula Vinculante

Di Bueno, Priscilla Cruz

Pubblicato da Clube de Autores

Portuguese 2014 ISBN 9788591741106

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Os institutos da revisão e do cancelamento da súmula vinculante, introduzidos no texto constitucional pela Emenda n. 45/2004, têm o escopo de manter a jurisprudência, consolidada no respectivo enunciado, sempre atualizada. . Tendo em vista essa função precípua, o trabalho analisa as principais características e o procedimento constitucional, legal e regimental atinentes à revisão e ao cancelamento das súmulas vinculantes, e a partir desses elementos, analisa os principais aspectos controvertidos que envolvem a matéria. Palavras-chave: Constitucional; Súmula Vinculante; Revisão e Cancelamento; Lei 11.417/2006; Emenda n. 45/2004.

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Categorie

Diritto Civil Procedure Constitutional Court Rules

Lingua: Portuguese

Domande frequenti

In quali formati è disponibile Revisão E Cancelamento Da Súmula Vinculante?: Revisão E Cancelamento Da Súmula Vinculante è disponibile come eBook in 3 librerie online.
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