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Técnica Legislativa - Como Elaborar Projetos De Lei E Outras Proposições Legislativas

Técnica Legislativa - Como Elaborar Projetos De Lei E Outras Proposições Legislativas

Di Fernandes, Márcio Silva

Pubblicato da Clube de Autores

Portuguese 118 pagine 2013 ISBN 9788591011537
Tempo di lettura stimato: 2 h 10 min
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Informazioni su questo libro

A presente obra pode ser subdividida em duas grandes partes, relativas à técnica legislativa, que se completam. Na primeira parte, descrevemos minuciosamente a Lei Complementar nº 95/98, com a atualização feita pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001, que disciplina, conforme mandamento constitucional, a confecção de todos os diplomas legais no Brasil. Nessa parte, procuramos apresentar exemplos variados para todas as normas constantes da referida Lei Complementar, assim como esquemas sintéticos, procurando tornar mais fácil o aprendizado do conteúdo teórico. Na segunda parte, apresentamos as diversas espécies normativas, com normas específicas de apresentação e exemplos de proposições legislativas reais apresentadas para tramitação no Congresso Nacional, com as devidas adaptações às citadas regras de técnica legislativa, para que sua leitura constitua uma verdadeira parte prática da obra, se comparada com a primeira parte. A leitura do texto é indicada para todos os interessados na aprendizagem das normas de técnica legislativa e na elaboração dos referidos textos, tanto para aplicação profissional quanto para a preparação voltada a concursos públicos para cargos no Poder Legislativo.

Disponibilità

Técnica Legislativa - Como Elaborar Projetos De Lei E Outras Proposições Legislativas è disponibile come PDF in 3 librerie online. Tra le librerie che lo vendono ci sono Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Acquistalo direttamente dal suo editore su Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Lingua
Portuguese
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Domande frequenti

In quali formati è disponibile Técnica Legislativa - Como Elaborar Projetos De Lei E Outras Proposições Legislativas?
Técnica Legislativa - Como Elaborar Projetos De Lei E Outras Proposições Legislativas è disponibile come PDF in 3 librerie online.
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Quanto tempo ci vuole per leggere Técnica Legislativa - Como Elaborar Projetos De Lei E Outras Proposições Legislativas?
A un ritmo di lettura medio, Técnica Legislativa - Como Elaborar Projetos De Lei E Outras Proposições Legislativas si legge in circa 2 h 10 min (118 pagine).

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