Tópicos Contemporâneos de Gestão Pública

O estado da arte no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) vem passando por diversos aprimoramentos, em razão, principalmente, das inovações trazidas com os processos de convergência aos padrões internacionais. Seu ambiente normativo inclui o Decreto Lei nº 200/67, a Lei Federal nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/00, e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público nº 16/08 (NBC ASP 16), do Conselho Federal de Contabilidade. Sobre esses aprimoramentos a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) elaborou o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dando a importância e tratativa devida para cada subsistema da Contabilidade Pública: orçamentário, patrimonial, custos e controle ou compensação. O MCASP, que está na sua 9ª edição, uniformiza nossos procedimentos e é aplicado para todas as esferas públicas, tanto na administração direta quanto na indireta. No entanto, os temas extra normas legais, aqueles que são inovadores e que nascem do incômodo percebido pelos pesquisadores, ainda que de forma incipiente na prática, carecendo de somar esforços de estudos em novas temáticas com discussões e construções de novos saberes que a Contabilidade deve ser inserida na gestão pública, ainda é uma lacuna, e por isso nos encorajamos e apresentamos esta obra, que reúne, por meio de pesquisas recentes, temas diversos, atuais e relevantes para reflexão de todos que despertam o interesse na gestão pública racional e efetiva, contribuindo, quem sabe, com as construções de novas doutrinas aplicada ao Setor Público. O enfoque prático desta obra, que contou com 9 (nove) pesquisadores autores de 8 (oito) temas de cunho mais profissional que acadêmico, é um convite para o despertar de uma construção mais diferenciada sobre cada tema a fim de iniciarmos as discussões mais voltadas para a gestão pública participativa nos seguintes pontos centrais: sistema único integrado de execução orçamentária; gestão de custos; transparência e controle social; regime de recuperação fiscal e a securitização da dívida ativa; política pública de investimento em recursos de petróleo; financiamento e municipalização do ensino fundamental; avaliação da efetividade em programas na Educação; e prestação de contas de governo dos municípios do Estado do Rio de Janeiro.