Visual Law como parte do Movimento e Deslegitimação das Bases do Discurso Jurídico

Diante do profundo movimento que o discurso jurídico tem sofrido no século XXI, em decorrência do uso da materialidade técnica digital, nos apoiamos na Análise de Discurso, de Michel Pêcheux, para observarmos que a circulação dos textos, seja nas redes sociais ou sistemas processuais eletrônicos, está determinando a formulação e a constituição dos sentidos, alterando a ordem discursiva, segundo a qual, o discurso se produz em três instâncias: constituição, formulação e circulação (Orlandi, 2012). Os discursos têm a circulação como fator determinante em relação às outras duas instâncias (Gallo, 2021), pois textos (ou posts) são formulados a partir de outros textos que circulam no mesmo espaço enunciativo informatizado (EEI), respeitando a sua normatização e constituindo novos sentidos. O uso de cores, ícones, emojis, imagens de pessoas, animais, natureza, na forma estática ou dinâmica, fotos ou vídeos, sons e músicas, a possibilidade de interação entre os sujeitos-avatar e seus seguidores, tudo isso mostra que o discurso jurídico está envolto no processo de midiatização, próprio desses EEIs. O objetivo desta tese é compreender o funcionamento do discurso jurídico e seus efeitos de sentido a partir da imbricação de novas materialidades técnicas digitais, onde os discursos têm a circulação como fator determinante (Gallo, 2021); e, mais especificamente, investigar o modo como a prática jurídica está se transformando na relação com a materialidade técnica digital.