Whistleblowing no Sistema Anticorrupção Brasileiro

O presente livro é uma adaptação da tese de Doutorado defendida perante a UFMG em 2024, tendo por objetivo geral de pesquisa a regulamentação do whistleblowing no Sistema Anticorrupção brasileiro. No Brasil, existem pesquisas relevantes sobre os diversos incentivos ao whistleblowing, assim como práticas de reporte já em funcionamento. No entanto, não se adota no país sistema de incentivos à semelhança do False Claims Act, norma antiga e bem-sucedida de reporte nos Estados Unidos da América, berço do discurso anticorrupção. Com isso, e entendendo pela compatibilidade de diversos dos incentivos do FCA com o ordenamento jurídico pátrio, pretendeu-se, com a tese, apresentar a possibilidade de inovação no Direito nacional, a partir da incorporação de noções que prezam por um sistema participativo e de controle social, em detrimento de um sistema exclusivamente paternalista de detecção de atos de corrupção e fraude, focado com maior ênfase nas forças estatais. A análise que se pretendeu apresentar perpassa pelo protagonismo norte-americano no discurso anticorrupção; pela definição do whistleblowing e do seu sujeito, o whistleblower; pela apresentação do False Claims Act, sobretudo de sua disposição qui tam, pesquisa realizada majoritariamente na The George Washington University Law School; e pela análise da positivação atual do whistleblowing no Brasil, chegando-se, por fim, à reflexão acerca da adequação dos incentivos à luz do False Claims Act à ordem jurídica brasileira.