Autoridade Parental

Autor: Godinho, Adriano Marteleto, Terra, Aline de Miranda Valverde, Barbosa, Amanda Souza, Matos, Ana Carla Harmatiuk, Teixeira, Ana Carolina Brochado, Rettore, Anna Cristina de Carvalho, Silva, Beatriz de Almeida Borges e, Carvalho, Dimas Messias de, Moureira, Diogo Luna, Souza, Eduardo Nunes de, Hwang, Esther, Schaefer, Fernanda, Medon, Filipe, Guedes, Gisela Sampaio da Cruz, Souza, Iara Antunes de, Olivieri, Isabella, Lage, Juliana de Sousa Gomes, Oliveira, Lígia Ziggiotti de, Leal, Livia Teixeira, Dadalto, Luciana, Berlini, Luciana Fernandes, Colombo, Maici Barboza dos Santos, Drumond, Marcela Maia de Andrade, Moraes, Maria Celina Bodin de, Sá, Maria de Fátima Freire de, Valadares, Maria Goreth Macedo, Borchio, Mariana Dias Duarte, Chaves, Marianna, Xavier, Marília Pedroso, Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos, Neto, Raphael Carneiro Arnaud, Rodrigues, Renata de Lima, Multedo, Renata Vilela, Lima, Taisa Maria Macena de, Schiocchet, Taysa, Coelho, Thais Câmara Maia Fernandes, Pimentel, Willian

Wydane przez Editora Foco

Portuguese 2021 ISBN 9786555152838

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O tej książce

"Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei nº 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira. As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o melhor interesse dos filhos. Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei nº 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como forma de garantir a convivência familiar, visando à proteção de crianças e adolescentes que vivenciam a violação de direitos e buscando fixar diretrizes para políticas públicas apropriadas. (...) Diante de tantas transformações, coube às professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto a difícil missão de relacionar em uma obra única os principais questionamentos e desafios que advêm da releitura promovida sobre o antigo pátrio poder, agora reconhecido não como uma potestade dos pais, mas como instrumento para a promoção do desenvolvimento individual dos filhos. A autoridade parental, agora funcionalizada aos interesses dos filhos, demanda uma reflexão constante, sendo os estudos aqui compilados resultado dessa árdua tarefa, complexa e necessária". Tânia da Silva Pereira Advogada especializada em Direito de Família, Infância e Juventude. Mestre em Direito Privado pela UFRJ, com equivalência em Mestrado em Ciências Civilísticas pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professora de Direito aposentada da PUC/Rio e da UERJ

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Kategorie

Civil Law Family Law Children

Język: Portuguese

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